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É com enorme prazer que a Centralmed – Saúde, Higiene e Segurança,
Lda., comunica que, pelo despacho conjunto da Direcção Geral de Saúde
(DGS) e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) de 27 de
Agosto de 2009, foi autorizada para a prestação de serviços externos de
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
Esta autorização veio
validar oficialmente o reconhecimento e a confiança que os clientes
depositaram na nossa equipa e nos nossos serviços ao longo destes 12
anos de actividade.
No entanto, no âmbito do novo enquadramento
legal, a Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho são uma
responsabilidade partilhada entre os prestadores de serviços externos e
os empregadores.
De acordo com a Lei 102/2009 de 10 de Setembro
de 2009, que regula o regime jurídico da promoção da segurança e saúde
no trabalho, todo o empregador deve assegurar aos seus trabalhadores
condições de segurança e saúde em todos os aspectos do seu trabalho. A
escolha de um prestador de serviços externos autorizado é uma imposição
legal, conforme enunciado no artigo 84º desta mesma lei: “É
solidariamente responsável pelo pagamento da coima o empregador que
contrate serviço não autorizado.”
Neste sentido, a Centralmed está disponível para qualquer esclarecimento através do telefone 213 193 730. |