Comunicado da gerência


É com enorme prazer que a Centralmed – Saúde, Higiene e Segurança, Lda., comunica que, pelo despacho conjunto da Direcção Geral de Saúde (DGS) e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) de 27 de Agosto de 2009, foi autorizada para a prestação de serviços externos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.

Esta autorização veio validar oficialmente o reconhecimento e a confiança que os clientes depositaram na nossa equipa e nos nossos serviços ao longo destes 12 anos de actividade.

No entanto, no âmbito do novo enquadramento legal, a Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho são uma responsabilidade partilhada entre os prestadores de serviços externos e os empregadores.

De acordo com a Lei 102/2009 de 10 de Setembro de 2009, que regula o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, todo o empregador deve assegurar aos seus trabalhadores condições de segurança e saúde em todos os aspectos do seu trabalho. A escolha de um prestador de serviços externos autorizado é uma imposição legal, conforme enunciado no artigo 84º desta mesma lei: “É solidariamente responsável pelo pagamento da coima o empregador que contrate serviço não autorizado.”

Neste sentido, a Centralmed está disponível para qualquer esclarecimento através do telefone 213 193 730.
 
 
 
Despacho de autorização para a prestação de serviços externos nas áreas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho [PDF]

ACT - Lista de Entidades Prestadoras de Serviços Externos


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