A CentralMed – Saúde, Higiene e Segurança, pelo despacho conjunto da Direção Geral de Saúde (DGS) e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) de 27 de Agosto de 2009, foi autorizada para a prestação de serviços externos de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
Esta autorização veio validar oficialmente o reconhecimento e a confiança que os clientes depositaram na nossa equipa e nos nossos serviços ao longo de todos estes anos de atividade.

No entanto, no âmbito do novo enquadramento legal, a Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho são uma responsabilidade partilhada entre os prestadores de serviços externos e os empregadores.

Enquadramento legal
De acordo com a Lei 102/2009 de 10 de Setembro de 2009, que regula o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, todo o empregador deve assegurar aos seus trabalhadores condições de segurança e saúde em todos os aspetos do seu trabalho.
 

A escolha de um prestador de serviços externos autorizado é uma imposição legal, conforme enunciado no artigo 84º desta mesma lei:

“É solidariamente responsável pelo pagamento da coima o empregador que contrate serviço não autorizado.”

Despacho de autorização para a prestação de serviços externos nas áreas de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho [PDF]

Autoridade para as Condições de Trabalho Lista de Entidades Prestadoras de Serviço

Neste sentido, a CentralMed está disponível para qualquer esclarecimento através do telefone
213 193 730