Promoção e Prevenção de Segurança e Saúde no Trabalho - Lei 102/2009 de 10 de Setembro
Ficha de Aptidão - Portaria 299/2007 de 16 de Março
Anexo D – Relatório Único - Portaria 55/2010 de 21 de Janeiro
Avaliação de Riscos - Art.º 98 da Lei 102/2009 de 10 de Setembro
Movimentação manual de cargas - DL 330/93 de 25 de Setembro
Equipamentos dotados de visor
- DL 349/93 de 01 de Outubro
- Portaria 989/93 de 06 de Outubro
Iluminação - ISO 8995
Ruído - DL 182/2006 de 6 de Setembro
Sinalização de segurança
- DL 141/95 de 14 de Junho
- Portaria 1456-A/95 de 11 de Dezembro
Regime Jurídico dos Acidentes de Trabalho e das Doenças Profissionais
- DR 6/2001 05 de Maio
- Lei 98/2009 de 04 de Setembro
- DR 76/2007 de 17 de Julho
- DL nº 352/2007 de 23 de Outubro
Segurança contra Incêndios
- DL 220/2008 de 12 de Novembro
- Portaria 1532/2008 de 29 de Dezembro
- Portaria 1532/2008 de 29 de Dezembro
Comercio Escritórios e Serviços - DL 243/86 de 20 de Agosto
Código do Trabalho - Lei 7/2009 de 12 de Fevereiro
Proteção de Trabalhadores Temporários - Lei 19/2007 de 22 de Maio
