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Urgência na implementação de medidas de SST na Administração Pública

27/03/2018

Urgência na implementação de medidas de SST na Administração Pública

 

Governo prepara diploma que prevê que, até ao final de 2019, todos os funcionários públicos passem a estar cobertos por serviços de Segurança e Saúde no Trabalho

 

Com o objetivo de prevenir riscos nos locais de trabalho e reduzir a taxa de absentismo dos funcionários do Estado, o Governo está a preparar um plano de ação que estende os serviços de Segurança e Saúde no Trabalho a toda a Administração Pública.

O diploma que está em preparação prevê que, até ao final de 2019, todos os funcionários públicos estejam abrangidos, na prática, pela implementação de medidas de Segurança e Saúde no Trabalho, sendo, assim, uma forma de dar resposta a uma lacuna na administração portuguesa, a qual não tem investido na segurança e saúde dos seus funcionários.

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas estabelece que uma das obrigações dos empregadores públicos é prevenir riscos e doenças profissionais, visando a proteção da segurança e saúde dos trabalhadores e proporcionar boas condições de trabalho, quer do ponto de vista físico, quer do ponto de vista moral. No entanto, esta realidade não é, ainda, transversal a todos os organismos.

Uma das questões levantadas a este nível, na Administração Pública é a escassa ou nenhuma informação sobre as doenças profissionais, acidentes de trabalho e sobre a origem das ausências dos trabalhadores.

Desta forma, a formação dos dirigentes e dos trabalhadores surge como uma prioridade, assim como a conceção de um plano de saúde ocupacional e apoio na sua execução.

 

Fonte: Público

 

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